O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta segunda-feira (15) para manter o ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, no inquérito ilegal das Fake News. Até o momento, já foram seis votos contra tirar Weintraub das investigações sobre supostas ameaças, ofensas e notícias falsas contra os ministros do STF.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do ministro Edson Fachin, do relator do caso. Ainda faltam votar outros cinco ministros.
Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais.
O recurso está sendo analisado em sessão virtual que teve início na semana passada e deve ser finalizada na próxima sexta-feira (19).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, enviou o HC ao STF. O pedido veio após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre ter criticado o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende “a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências” no âmbito das investigações.
A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro. A ação da PF ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.
Weintraub apareceu como investigado no inquérito por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de “vagabundos”.
