O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime sobre a fala da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, na reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto.
Na ocasião, Damares afirmou que pediria a prisão de prefeitos e governadores que violassem direitos humanos durante a pandemia da covid-19, falou em idosos e mulheres sendo algemados “por não terem feito nada”.
“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, finalizou.
O envio para a PGR é praxe nesse tipo de ação e não depende de qualquer análise da relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia. Agora, a procuradoria vai avaliar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação para “apurar a conduta” de Damares.
A gravação da reunião foi divulgada pelo STF na esteira das investigações do inquérito que apura as acusações de Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A ministra ainda não é formalmente investigada pela declaração. O Supremo encaminhou o caso à PGR na quarta-feira (15).
Ao STF, o advogado Ricardo Schmidt afirmou que Damares feriu a Lei de Segurança Nacional porque, ao usar “grave ameaça” nas declarações, ameaçou o livre exercício dos poderes de governadores e prefeitos.
Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também questionaram as declarações da ministra no STF.
Para eles, a manifestação é claramente incompatível com o regime democrático e representa violação direta à Lei de Segurança Nacional e à Lei de Crime de Responsabilidade. Segundo eles, o objetivo da ministra é intimidar governadores e prefeitos.
