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A Justiça do Rio determinou que o governo do Estado do Rio mantenha em funcionamento os hospitais de campanha para tratamento de covid-19 do bairro do Maracanã, na zona norte do Rio e de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.
A decisão é da juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que intimou o Estado do Rio para que cumpra decisão da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e mantenha em funcionamento os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo.
A magistrada determinou a não-suspensão da admissão de novos pacientes, bem como a manutenção daqueles já admitidos e ainda não transferidos.
“Ao que parece, a transferência de pacientes e o possível fechamento da unidade ocorreu não em virtude da desnecessidade dos leitos, mas em razão do vencimento do ajuste com a respectiva OS [Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde- Iabas] que a operacionalizava as unidades de saúde”, escreveu a magistrada.
A juíza Aline Massoni escreveu também, na decisão, que a transferência pode agravar o quadro de saúde dos pacientes em estado mais delicado.
Decisão do governo do Rio
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) informou hoje (17) que decidiu transferir os pacientes com covid-19 internados em seus hospitais de campanha para outras unidades “de forma preventiva”.
Segundo a SES, a medida foi tomada porque o contrato de prestação de serviço da organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) terminará amanhã (18), e a OS teria informado no dia 14 que não prestaria mais os serviços.
Em nota, o Iabas diz que solicitou a rescisão do contrato, mas não pediu o fechamento dos hospitais. A OS afirma que não foi informada previamente da decisão da SES e acusa o governo de falta de transparência na gestão.
SES nega fechamento dos hospitais
A nota divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde diz que 26 pacientes que estavam internados no Hospital de Campanha do Maracanã e oito que estavam em São Gonçalo serão transferidos para outras unidades. Ao todo, 23 desses pacientes estavam em unidades de terapia intensiva (UTIs).
A secretaria nega que os hospitais estejam sendo fechados e diz que a Fundação Saúde, que é estadual, cederá profissionais para atuarem neles.
Contratos do estado do Rio de Janeiro no contexto da pandemia de covid-19 vêm sendo alvo de denúncias de irregularidades e corrupção desde maio. O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos foi preso na semana passada, acusado de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares usados em pacientes com covid-19.
Santos havia sido exonerado do cargo depois que o ex-subsecretário Gabriell Neves foi preso, em maio, sob suspeitas relacionadas a contratos como o que previa a construção de sete hospitais de campanha, dos quais apenas dois foram inaugurados. Os hospitais foram prometidos para o fim de abril, mas a unidade do Maracanã só ficou pronta em maio, e a de São Gonçalo, em junho.
O governador do estado, Wilson Witzel, também é investigado pela compra dos respiradores, mas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a crise na saúde se tornou a principal fundamentação para o pedido de impeachment que tramita contra ele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. No último dia 15, o governador usou sua conta no Twitter para negar participação no suposto esquema, diante de notícias de que Edmar Santos teria assinado um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que ainda não foi notificada da decisão judicial, e que os hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo não fecharam, como afirmou o secretário Alex Bousquet em vídeo divulgado à imprensa nesta tarde.
No vídeo, o secretário diz que, na última terça-feira (14), a secretaria recebeu um ofício da OS responsável pelo gerenciamento desses hospitais, o [Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – Iabas], informando que não haveria intenção em continuar com as unidades. Alex Bousquet explicou que “nós iniciamos o remanejamento dos pacientes ali presentes para hospitais que possuem a estrutura adequada para atendê-los. Aproveito a oportunidade para esclarecer que a Fundação Estadual de Saúde será a responsável pelo gerenciamento dos recursos humanos das unidades e que fique claro que os hospitais não estão sendo fechados”, disse o secretário no vídeo.
