Nesta terça-feira (9), a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou nesta terça-feira (9) pela rejeição de um recurso de procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens obtidas na Operação Spoofing.
Votaram a favor do pedido da defesa do ex-presidente os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin votou contra.
Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Fachin discordou dos colegas em relação ao objeto do julgamento e afirmou que a corte não analisou apenas se os procuradores teriam o direito de acionar o Supremo.
“O que se tem aqui, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido na 10ª Vara de Brasília”, disse.
O ministro Kassio Nunes Marques concordou com o colega, mas observou que não estava fazendo “qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade” do material coletado na operação. “Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, destacou.
Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no STF.
Gilmar Mendes destacou que não está em discussão neste julgamento o uso das mensagens.
“Isso significa que a questão do uso material que carrega consigo invariavelmente pela origem ilícita ou não devem ser deixadas para momento e espaço oportunos, a serem identificados nos próprios processos ou procedimentos que a defesa venha apresentar”, disse Gilmar.
