terça-feira, 20 de abril de 2021

STF atende a pedidos de Doria e Dino e manda governo pagar leitos de UTI

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Neste sábado (28), a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu  liminares em caráter provisório em ações ajuizadas pela PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e pelo Governo do Maranhão contra o governo federal, para que o Ministério da Saúde volte a custear os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados a pacientes com Covid-19.

No dia 8 de fevereiro o governo do Maranhão apresentou uma ação no Supremo para que o Ministério da Saúde reabilitasse leitos de UTI custeados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e destinados a pacientes com coronavírus.

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No dia 10 de fevereiro, a PGE-SP entrou com ação,  a pedido do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021.

O argumento da Procuradoria é de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.

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“Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente esses 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados”, disse Doria.

De acordo com o comunicado do governo de SP, em dezembro, o Ministério da Saúde pagava 3.822 leitos de UTI em São Paulo, mas passou a custear o funcionamento de somente 564 leitos neste ano. O custo diário de uma UTI covid é de R$ 1,6 mil.

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