Nesta segunda-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi escolhido relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar os ‘toques de recolher’ no Distrito Federal e nos estados da Bahia e do Rio Grande do Sul.
A relatoria ficou com o ministro porque no ano passado ele foi sorteado relator de uma ação do PDT que pediu ao STF para reconhecer o papel dos governos locais para a tomada de medidas contra a pandemia.
A ação movida pelo presidente também pede que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.
A Globo conversou com Marco Aurélio pouco antes de o ministro ter sido escolhido como relator. Ele sinalizou que, se ficasse com o caso, tomaria uma decisão individual sobre o pedido do governo. Nessa decisão, informou qual seguirá os entendimentos da Corte que reconheceram a competência dos governos locais para tomar medidas de combate à pandemia.
“O que ocorre, num passado recente, no início do ano passado? O primeiro caso foi até meu. Dissemos que existe um condomínio no trato da saúde, composto pela União, estados e municípios. Indaga-se: tomada de providência pelo estado é inconstitucional? Essa é a grande questão”, disse o ministro. E completou: “a minha tendência é decidir na linha dos pronunciamentos do Plenário e simplesmente brecar”.
Marco Aurélio contestou o argumento, frequentemente usado por Bolsonaro, que o STF impediu o governo federal de executar ações de combate à pandemia.
O ministro ressaltou que o STF decidiu que os estados e municípios podem tomar medidas, mas que a coordenação deveria ser do governo central. Segundo o ministro, o governo central decidiu “negar a pandemia” e “marchar no sentido inverso”.
“O Supremo primeiro só age por provocação, não atua de ofício. Em segundo lugar, ele atuou porque se verificou um vácuo. Nós devíamos ter a coordenação geral em termos de liderança do poder central, do Executivo nacional. E não temos. Porque o presidente resolveu marchar em sentido diverso, negando a pandemia”, explicou o ministro.