Na noite desta quarta-feira (31), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, protocolou um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba os governos estaduais e do DF de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia.
O pedido foi incluído em uma ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que vedou a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no estado. O pedido de Aras pede que a liberação seja estendida para todo o país e que todas as medidas semelhantes às do governo paulista sejam derrubadas.
De acordo com o PGR, o decreto de Doria é inconstitucional porque desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões. Para Aras, devem ser adotadas medidas “menos gravosas” que o impedimento da realização de atividades religiosas neste momento.
Aras argumenta também que a abertura garante a saúde mental e espiritual da população em um dos piores momentos da pandemia no Brasil. Segundo Aras, a população brasileira “precisa de assistência religiosa para o enfrentamento de momento tão grave da epidemia do novo coronavírus”.
“O culto, por externalizar e identificar o fenômeno religioso, representa elemento primordial da liberdade religiosa. Disso resulta que a liberdade de culto se insere no dever prestacional do Estado de assegurar a assistência religiosa”, afirma o procurador no pedido.
O relator do pedido de Augusto Aras no STF é o ministro Gilmar Mendes.
Aras pede que a suspensão do decreto seja imediata para que, assim, seja possível celebrar a Páscoa.