Nesta segunda-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deverá tomar decisões em dois processos que contestam a ordem do governo de São Paulo de proibir a presença de público em cultos religiosos durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19.
De acordo com a CNN Brasil, Gilmar enviará os casos para o plenário do STF logo em seguida. No sábado (03), outro ministro do STF, Kassio Nunes Marques, liberou a participação de fiéis em cerimônias religiosas.
A decisão de Kassio foi tomada em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada, em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação.
Apesar de tratarem de tema semelhante, as ADPFs contra a decisão do governo de São Paulo foram distribuídas para outro relator, Gilmar Mendes. Ambas foram protocoladas em março passado.
Ao se manifestarem na ação proposta pelo PSD, a AGU e a Procuradoria-Geral da República defenderam a liberação da presença de público em cultos.
