O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu 5 dias para o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicar o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra ataques ao presidente Jair Bolsonaro.
O uso da lei aumentou 285% durante o Governo Bolsonaro e é contestado em ao menos 4 ações no STF. Gilmar também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e das polícias militares do Distrito Federal e de Minas Gerais.
O ministro do Supremo pediu as informações atendendo a ação apresentada pela DPU (Defensoria Pública da União) junto a um grupo de advogados.
Na ação, a Defensoria pede que manifestações de “opinião política” sejam protegidas pela Justiça. Além disso, a DPU quer que o STF oriente as polícias a respeitarem a liberdade de manifestação política.
Os pedidos de investigação com base na LSN tinham o aval do então ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça.
Após a reforma ministerial, Mendonça tornou-se advogado-geral da União. Antes disso, a AGU (Advocacia Geral da União) disse ao STF que a lei é constitucional e recomendou que todas as ações questionando o seu uso fossem anuladas.
O próprio STF já utilizou a LSN. O inquérito ilegal das fake news, comandado por Alexandre de Moraes, utiliza a lei como base para as investigações. A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também foi baseada na lei.
Mas os ministros da Corte, ouvidos em sigilo pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, desaprovam a forma como o governo tem feito uso da LSN. O STF considera manter partes da lei, como aquelas que criminalizam atos com pautas antidemocráticas. Mas, para frear a ofensiva por parte dos órgãos federais, pode barrar os trechos utilizados por Bolsonaro para intimidar opositores.
Em 18 de março, 5 manifestantes que carregavam uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” e compararam o presidente com Hitler na frente do Palácio do Planalto foram detidos pela Polícia Militar, com base na LSN.
Uma investigação também foi aberta contra o youtuber de esquerda Felipe Neto. Ele chamou o presidente de “genocida”. O inquérito apurava se Felipe Neto havia violado a LSN, mas foi suspenso pela Justiça Federal posteriormente.
Também intimou 25 pessoas em Uberlândia (MG) por uma “tentativa de atentado” contra Bolsonaro, organizada em publicação no Twitter. Investigações também foram abertas contra o advogado Marcelo Feller, o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman.
