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Na tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide se recebe ou não a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Em fevereiro, o parlamentar foi preso e denunciado após divulgar um vídeo com criticas aos ministros do STF.
A tendência é que a denúncia da PGR de Augusto Aras seja aceita com larga vantagem e Silveira se torne réu. Isso porque o STF já se debruçou sobre o caso e manteve, por unanimidade, a prisão decretada no dia anterior pelo ministro Alexandre de Moraes.
Se a acusação for recebida, Silveira passará a responder pelo crime de coação no curso de processo (usar de “violência ou grave ameaça” contra autoridades por interesse pessoal) e também por dois artigos da Lei de Segurança Nacional: estimular o emprego de violência contra o livre exercício dos Poderes e incitar as Forças Armadas contra o STF.
