quinta-feira, 13 de maio de 2021

Nunes Marques nega pedido para obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu negar um mandado de segurança requerido pelos advogados Thiago Santos Aguiar e José Rossini, que solicitavam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, analisasse pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por falas relacionadas a pandemia da covid-19.

Kassio Nunes Marques entendeu não haver previsão legal para esse tipo de ação no Supremo, por não existir limitação de tempo para avaliação de um processo de impeachment pelo presidente da Câmara.

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Em sua decisão, o ministro  disse que a prerrogativa de análise de pedidos de impeachment é do Congresso Nacional e seria uma intromissão do Judiciário no Legislativo.

Em ambos os mandados de segurança, a dupla solicitava que alguns poderes presidenciais, como a nomeação de ministros; decreto de estado de sítio; nomeação de magistrados e comando das Forças Armadas, fossem transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão.

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Outras solicitações incluíam a divulgação dos testes de Bolsonaro para covid-19 e a proibição de publicações nas contas oficiais do presidente que contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Em petição apresentada à Corte no início do mês, os advogados destacaram que durante o período em que o processo ficou parado no STF, a Presidência da Câmara – que era ocupada por Rodrigo Maia e atualmente por Arthur Lira – continua ‘inerte’ em analisar o pedido de impeachment Bolsonaro, enquanto o presidente ‘continua praticando crimes de responsabilidade de maneira continuada’.

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