Bolsonaro prepara decreto para proibir redes sociais de apagar conteúdo e suspender contas

O governo federal está preparando um decreto que vai proibir as redes sociais de excluir conteúdos ou suspender contas sem uma ordem judicial. Segundo o Radar,  uma minuta da nova regulamentação mostra que sem decisão judicial será muito difícil remover conteúdos.

Segundo o veículo, os ministérios estão usando o argumento de que se o “provedor” não pode ser responsabilizado pelo conteúdo colocado em sua plataforma, também não pode remover o conteúdo utilizando como justificativa seus termos de uso. A minuta do decreto prevê algumas exceções como nudez, incitação à violência ou apologia ao uso de drogas, entre outros.

O tema foi levantado formalmente no governo pelo secretário especial de Cultura, Mario Frias.

Em 15 de abril, Frias encaminhou ofícios aos Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia alertando sobre a necessidade de tomar medidas contra violação à liberdade de expressão e aos direitos autorais que, na perspectiva da pasta, estariam sendo praticadas por Facebook, Instagram, Twitter e YouTube. Os ofícios utilizaram argumentos semelhantes aos endereçados por Bolsonaro, mas se aprofundaram no caminho que poderia ser seguido por um decreto.

Em maio, durante um evento do ministério das Comunicações, o presidente Jair Bolsonaro afirmou estar trabalhando num decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet com o objetivo de impedir que publicações de apoiadores possam ser deletadas por empresas de mídias sociais.