Na noite desta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras. A proposta autoriza o governo a diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado. A MP foi aprovada por 313 votos a favor a 166. Os deputados analisam agora os “destaques”, que podem alterar o teor da proposta.
Enviado pelo governo Bolsonaro em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para aumentar os investimentos da empresa, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica. A proposta terá de ser analisada pelo Senado Federal até 22 de junho, quando perde a validade
O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
