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Governadores devem protocolar ainda hoje, 27, uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender suas convocações pelos membros da CPI da Covid. A informação é da CNN Brasil.
A iniciativa está em debate desde ontem (26), quando a CPI convocou nove governadores para prestarem depoimento.
A ação deve ser assinada pelos governadores e pelos procuradores-gerais de seus respectivos Estados. A comissão aprovou a convocação de nove governadores para prestarem depoimento na comissão. Eles terão que explicar o uso de recursos federais nos estados e suspeitas de irregularidades no combate à pandemia.
A lista inclui: Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO).
O argumento deles é de que há um precedente jurídico que desobriga chefes de governos estaduais a comparecerem a uma comissão de inquérito do Congresso Nacional. Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo, conseguiu autorização para não comparecer à CPI do Cachoeira.
Na época, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar sob o argumento de que uma comissão de inquérito do Congresso não pode impor a presença de um chefe do Poder Executivo.