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Na tarde desta segunda-feira (05), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para prorrogar por mais três meses o pagamento do Auxílio Emergencial 2021.
A Medida Provisória previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o decreto de Bolsonaro, para percepção do Auxílio Emergencial por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21.
Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados.
A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do benefício pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
