Na tarde desta terça-feira (09), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão provisória de Rosa Weber que suspende as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Placar está em 6×1 e votação continua no plenário virtual.
A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. Até o fim do prazo, os ministros podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber, na sexta-feira (05). Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir de liminar da ministra Rosa Weber. Ele tornou seu voto público após o STF ter formado maioria contra emendas do orçamento secreto.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recurso.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”.
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.