Congelamento do preço do ICMS sobre combustíveis é prorrogado até 31 de março

O congelamento do preço do ICMS sobre combustíveis foi prorrogado por mais 60 dias. A decisão unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) teve apoio de todos os estados e foi tomada na manhã desta quinta-feira (27).

Com isso, o valor do ICMS seguirá congelado até o dia 31 de março. A decisão ratifica uma mudança de entendimento dos estados, explicitada pelos governadores na quarta-feira.

Com isso, o congelamento do preço de referência para cobrança do tributo ficará congelado por 120 dias no total. O 1º prazo foi de 90 dias, que se encerraria no dia 31 de janeiro.

Inicialmente, a posição dos estados era de acabar com o congelamento diante do último anúncio de elevação dos preços dos combustíveis feito pela Petrobras. Já havia consenso entre governadores e secretários de Fazenda pela não continuidade da medida.

Pesou para a mudança de postura o temor de um desgaste político em ano eleitoral motivado pela discussão sobre os preços da gasolina e diesel.

Em nota divulgada após a decisão, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que representa os estados na reunião do Conselho, afirmou que “só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”.

O Comsefaz reiterou que apoia a criação de um fundo de equalização de preços, para amortecer a flutuação do preço do petróleo no mercado internacional. Essa é a posição dos governadores, que defendem a avaliação de um projeto de lei que deve entrar na pauta do Senado em fevereiro, e que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, além de modificar a política de preços para o mercado interno.