Na tarde desta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro não seja obrigado a depor.
A decisão foi tomada minutos depois que Bolsonaro decidiu não comparecer à Polícia Federal (PF) e a AGU acionar o ministro.
“Diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal”, diz trecho da decisão.
“No ponto, convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: “o Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF”, escreveu Moraes.
O ministro do STF entendeu que o recurso apresentado pela AGU –tecnicamente chamado de agravo regimental– foi apresentado fora do prazo previsto. Segundo Moraes, esse recurso teria de ser apresentado em dezembro e não na sexta, às vésperas do prazo agendado para o presidente da República depor.
Na prática, ao arquivar o pedido da AGU, o recurso não segue para apreciação do plenário.