PF diz que presidente cometeu crime ao divulgar inquérito, mas não indicia Bolsonaro

Em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal diz que o presidente Jair Bolsonaro, o auxiliar de ordens dele, tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa, e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) cometeram crime de violação de sigilo funcional ao divulgarem documentos de um inquérito sigiloso que tramita na corporação.

Apesar disso, a delegada Denisse Ribeiro ressalta que não pediu o indiciamento do presidente da República e do parlamentar do PSL porque decisões recentes do Supremo apontaram que pessoas com foro privilegiado só podem ser indiciadas mediante autorização prévia da Corte.

Em agosto do ano passado, o chefe do executivo revelou detalhes da investigação numa entrevista e depois divulgou os documentos em suas redes sociais. A Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa de Bolsonaro no caso, alega que o inquérito não era sigiloso e que, portanto, não houve o cometimento de crime.

No relatório encaminhado ao Supremo, Denisse Ribeiro apontou “atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro para revelar “conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”. Ela também imputou os dois crimes ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que obteve cópia do inquérito junto à PF, no ano passado, para subsidiar o relatório da proposta do voto impresso, que tramitava na Câmara dos Deputados. A delegada afirmou que Bolsonaro e o parlamentar acessaram a investigação em razão de seus cargos.

A PF aponta a necessidade de ouvir Bolsonaro para a elaboração do relatório final sobre o caso.