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Na noite desta sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro sancionou na íntegra o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que altera a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Presidente criticou a Petrobrás em virtude da escalada nos preços da gasolina, diesel e o gás de cozinha.
A expectativa é que a medida reduza o reajuste dos combustíveis para o consumidor quando o petróleo subir.
Com a nova legislação, a alíquota do ICMS na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural será cobrada sobre o valor fixo por litro, e não pelo preço do produto.
Atualmente, o imposto é cobrado em cima de um percentual do valor do combustível. Em razão disso, sempre que o preço do petróleo aumenta internacionalmente ou a cotação do dólar sobre o real sobre, a arrecadação do imposto também cresce.
O projeto prevê que, com um valor fixo do litro, alta de combustíveis seja menor para o consumidor quando o petróleo subir.
