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Nesta quarta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação ocorre poucas horas depois do ministro Dias Toffoli negar dar procedimento ao pedido do mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF).
A base da ação protocolada na PGR é a mesma. O chefe do executivo questiona a decisão de Moraes que o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusa o ministro do STF de abuso de autoridade. Na peça, Bolsonaro afirma que é “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que Moraes “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a investigação “não respeita o contraditório”
No documento encaminhado à PGR, presidente afirma que Moraes promoveu “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
A ação alega alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem dito a interlocutores que não tem a intenção de agravar ainda mais os atritos entre os Poderes. Portanto, ele deve fazer o mesmo que o ministro Dias Toffoli: não dar prosseguimento nesta ação.