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Na manhã desta segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou o decreto que bloqueia R$ 8,239 bilhões em despesas do Orçamento. O governo informou que a medida é necessária para assegurar o cumprimento do teto de gastos.
A iniciativa “está em linha com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2022 e com as diretrizes da Junta de Execução Orçamentária (JEO)”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
O Ministério da Economia havia anunciado o corte adicional de R$ 8,2 bilhões no último dia 20 para acomodar despesas não previstas com o plano Safra e com o pagamento de precatórios.
No valor de bloqueio previsto pela pasta, não está incluído o reajuste linear de 5% para o funcionalismo federal.
