A Justiça do Rio de Janeiro derrubou a liminar que impedia a realização de uma assembleia de Furnas, etapa necessária para a privatização da Eletrobras. A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira (06).
A assembleia era de detentores de debêntures, espécie de títulos de dívida emitidos por Furnas.
A decisão é do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Noutras palavras, a decisão proferida pelo Juízo do Plantão da Capital, ao suspender a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, inviabiliza o processo de desestatização da Eletrobras, causando gravíssima lesão à ordem e à economia públicas”, citou o desembargador em sua decisão.
Figueira explica ainda que a suspensão da assembleia causa danos no mercado de energia do país. A decisão judicial já foi comunicada pela Eletrobras aos acionistas e ao mercado em geral.
“Logo se nota que a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica”, diz outro trecho do texto.
A assembleia tem em pauta proposta de aprovação de um aporte de capital na usina do Rio Madeira por parte de Furnas, subsidiária da Eletrobras.
Essa movimentação precisa ser referendada pelos credores para dar continuidade à desestatização.
A liminar que havia impedido a realização da assembleia foi pedida pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef), que alega que o aporte de R$ 681 milhões realizado por Furnas na Madeira Energia, feita antes da aprovação de debenturistas, fere princípios de governança corporativa.
O caso acontece poucos dias após a Eletrobras ter lançado uma oferta de ações com vistas à sua privatização, uma operação que pode movimentar cerca de R$ 35 bilhões.
Segundo prospecto preliminar entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a capitalização diluiria a participação do Estado na empresa de 72% para cerca de 45%.
A previsão original é de que a oferta seja precificada na próxima quinta-feira (09).
