Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios em 1º turno por 393 votos a 14. A PEC concede uma série de benefícios sociais até o fim do ano.
Ela cria novos benefícios sociais e amplia programas de transferência de renda já existentes.
Lira decidiu prosseguir com a votação mesmo que alguns deputados não consigam votar pela internet. O painel contou 408 dos 513 deputados presentes.
Saiba mais sobre a PEC:
A PEC dos Auxílios é um projeto apresentado pelo governo federal para criar benefícios sociais e ampliar programas já existentes.
Inicialmente, a proposta era conhecida como PEC dos Combustíveis, uma vez que visava principalmente a compensação dos Estados pela diminuição da alíquota do ICMS sobre diesel e gasolina. Porém, sob relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o texto original acabou sendo substituído, propondo uma proposta que ampliasse os benefícios de transferência de renda, sendo rebatizada de PEC das Bondades, com custo de R$ 41,25 bilhões para ações sociais.
Entre os pontos principais da proposta aprovada pela Câmara está o acréscimo de R$ 200 nos pagamentos do Auxílio Brasil até dezembro, chegando a R$ R$ 600 mensais por família.
Além disso, o governo federal também propõe zerar a fila de espera, ampliando o alcance do benefício para 1,6 milhão de novas famílias.
Da mesma forma, outro programa de transferência de renda que terá aumento é o vale Gás, com incremento extraordinário adicional de 50% do valor médio de um botijão de 13 quilos, sendo uma medida que deve atingir 5,6 milhões de lares.
Para minimizar os impactos da alta dos combustíveis, três ações são validades pela PEC aprovada: concessão de até R$ 3,8 bilhões aos Estados que, por meio de créditos tributários, garantirem a competitividade entre o etanol e a gasolina; a criação de um voucher de R$ 1 mil mensais para caminhoneiros autônomos, e, para os taxistas, um programa de transferência de renda com custo estimado em R$ 2 bilhões.
