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Na manhã desta quinta-feira (1º/09), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução com as regras sobre proibição de uso de armas de fogo e aparelhos eletrônicos nos locais de votação das eleições deste ano.
De acordo com decisão do TSE, o eleitor terá que entregar o celular desligado ao mesário da seção eleitoral. Quem se recusar a fazê-lo, não poderá votar.
Por unanimidade, os ministros do TSE aprovaram o texto. A Corte já havia concordado com o veto a esses equipamentos em sessões realizadas na semana passada. A decisão de hoje sistematiza as regras.
Durante a leitura da resolução, o presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, afirmou que o TSE, “no exercício do seu poder regulamentar de polícia, adotará todas as medidas necessárias” para garantir o cumprimento das regras.
Os ministros do TSE ainda aprovaram a possibilidade de novas resoluções e portarias — esta última de competência exclusiva do presidente da Corte — serem editadas em caráter de urgência, caso seja necessário para assegurar a validade do novo regramento.
