O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele deixe a relatoria do inquérito que apura uma associação feita pelo por Bolsonaro sobe vacina contra a Covid-19 e HIV.
O ministro do STF determinou ainda que a PGR se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal (PF) para indiciar o presidente por “incitação ao crime”.
A PGR solicitou que Moraes enviasse o caso para a relatoria de Luís Roberto Barroso. Para a PGR, o processo deve ser relatado por Barroso porque o ministro já cuida de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema no STF.
A PGR aponta risco de “anulação futura” da apuração caso o inquérito prossiga sem que a questão do ministro relator seja resolvida.
A vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Araúja, chegou a defender a suspensão da investigação até que a relatoria fosse analisada pelo plenário da Corte.
“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”, afirmou a PGR.
Moraes ressaltou que a discussão da relatoria foi levada a julgamento, no plenário virtual, mas um pedido de vista de André Mendonça suspendeu a análise.
Segundo Moraes, esse recurso não tem poder para impedir o andamento do inquérito.
O inquérito que apura a declaração do presidente sobre a vacina da Covid e o risco de contrair HIV foi aberto no fim do ano passado, por determinação de Moraes, a pedido da CPI da Covid no Senado.