Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a decisão de Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial nacional a profissionais da enfermagem.
Desde a última sexta-feira (9), o plenário virtual do Supremo julga se mantém ou derruba a suspensão do piso. O placar está 5 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Barroso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (16).
“Neste momento, ainda, em que pese concordar com boa parte da fundamentação de Sua Excelência [o ministro Barroso], no sentido de também considerar os possíveis impactos negativos da Lei n. 14.434/2022 à sociedade, preocupam-me também os impactos oriundos da concessão da liminar, em vista das possíveis necessidades econômicas essenciais dos profissionais beneficiados com a nova lei. Afigura-me bastante provável que o risco de dano inverso decorrente da concessão da liminar possa ser ainda maior do que seu indeferimento”, afirma trecho do voto de Nunes Marques.
“Não posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate à pandemia causada pelo vírus da Covid-19”, acrescenta.
“O cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da corte constitucional”, disse Mendonça, conforme a Gazeta Brasil relatou mais cedo.
