Neste domingo (25), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a proibição de fazer lives no Planalto e da Alvorada, em Brasília, residência oficial do presidente da República.
Na decisão de hoje, o ministro disse que Bolsonaro não teve sua privacidade violada ou seu direito inviolabilidade de domicílio negado. Gonçalves alegou ainda que a liminar não dispõe sobre a vida privada do presidente, e sim sobre a “destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros, veiculados por canais oficiais do candidato registrados no TSE, e que alcançou mais de 300 mil visualizações”.
“Não está em questão, assim, a licitude de lives de cunho eleitoral. O que se discute é tão somente o uso de bens e serviços públicos, em especial a residência oficial do chefe do Executivo, para realizar esses atos de propaganda” Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas”, disse o magistrado.
Segundo a equipe jurídica de Bolsonaro, o Palácio da Alvorada “é, por força do ordenamento pátrio em vigor, a casa do Presidente da República” e que não se diferencia da residência de qualquer outro candidato.
Mais cedo, Bolsonaro criticou a decisão. “É uma decisão estapafúrdia. Invasão de propriedade privada. Enquanto eu for presidente lá é minha casa”, disse Bolsonaro.
Já na live deste domingo, Bolsonaro também chamou o TSE de parcial. “Agora, do outro lado, o TSE manda retirar vídeo que se refira a ações negativas do PT, do Lula. É uma parcialidade enorme os julgamentos do TSE. Ninguém tem dúvida disso”, afirmou.
