A análise da PEC da Gastança foi pautada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a quarta-feira (07). A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar.
A medida está pendente de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve anunciar até esta segunda-feira (05) quem será o relator da PEC fura-teto.
Inicialmente, o nome mais cotado para a relatoria era o do próprio Alcolumbre. Outros senadores, como Alexandre Silveira (PSD-MG), também são citados.
A PEC lulista que será utilizada para viabilizar o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600, tem uma sinalização positiva de apoio de partidos que somam 54 parlamentares.
O número é maior do que o necessário para a aprovação no Senado, que determina ao menos 49 votos (correspondentes a mais de 3/5 do total de cadeiras). Ao todo, nove partidos já se declararam à favor.
Esses partidos, liderados pelo PT, PSD e PP, têm 36 cadeiras na Casa. Outros dois partidos com bancadas importantes no Senado também já demonstraram apoio à PEC do Estouro: União Brasil, que tem seis senadores, e o MDB, com 12.
O PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, que tem oito senadores, deve apoiar a PEC.
O PSDB (com seis senadores) também deve apoiar a proposta, mas cobra mudanças no texto que reduzam o montante de despesas fora do teto de gastos.
A PEC tem o objetivo de retirar o Auxílio Brasil do cálculo do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas.
O texto da proposta estabelece que os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante 4 anos.
