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Após a análise dos destaques da PEC fura-teto, os deputados federais também precisarão votar nesta quarta-feira (21) o segundo turno da proposta. O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões.
Ontem, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 331 votos a favor e 168 contra. O prazo de vigência desta regra extraordinária da PEC foi reduzido de dois para um ano.
Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).
Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade de Lula (PT).
Antes, as emendas de relator seriam designadas pelo relator do orçamento. Agora o valor dessas emendas será dividido entre: emendas individuais (decididas pelos parlamentares e impositivas) e orçamento destinado a ministérios (analisadas pelo governo);
Antes, a PEC fura-teto também previa que valores de financiamentos de parcerias internacionais não entrariam nas limitações do teto de gastos.
Agora os investimentos estrangeiros deverão ser aplicados conforme teto de gastos.
