O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter em uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a minuta encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
As ações movidas pelo PDT que pode levar à inelegibilidade da do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto sugeria a Bolsonaro a possibilidade de instaurar estado de defesa na sede do TSE. A decisão foi dada, por unanimidade, na sessão do TSE na noite desta terça-feira (14).
Na semana passada, o ministro Benedito Gonçalves negou a exclusão do processo, e determinou que o plenário da Corte avaliasse a sua decisão.
A ação investiga a legalidade do encontro de Bolsonaro no Planalto com embaixadores, em julho de 2022, quando questionou o sistema eleitoral, e pode levar à inelegibilidade do ex-presidente.
A defesa do ex-presidente havia alegado que a inclusão de novos documentos, nesse momento, “é excepcional” e exige, “além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir”.
