Na manhã desta quinta-feira (30), o Ministério da Fazenda divulgou a proposta para o novo arcabouço fiscal. A nova regra fiscal para as contas públicas vai substituir o teto de gastos, implementado pelo Governo Temer.
O texto será encaminhado por meio de projeto de lei (PL) e passará pela análise do Congresso Nacional.
O teto de gastos limitou desde 2017 a maior parte das despesas à inflação do ano anterior e, de acordo com os dados oficiais, reduziu recursos de áreas como saúde e educação.
O objetivo da nova regra fiscal é permitir ao governo federal fazer os gastos considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública.
E também possibilitar o aumento dos investimentos públicos, elevando a capacidade produtiva da economia. Isso sem sem gerar o descontrole das contas públicas.
Confira as proposta do novo arcabouço:
- Despesa atrelada à receita:
Segundo a pasta de Fernando Haddad, a proposta para a nova âncora fiscal prevê limitar o crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
Por exemplo, se o montante arrecadado aumentar R$ 100, o governo federal poderá elevar as despesas em até R$ 70.
- Intervalo para a meta do resultado primário:
Ele também vai estabelecer uma espécie de intervalo para a meta do resultado primário das contas públicas. Esse intervalo para o resultado do primário vai funcionar nos moldes do que hoje acontece com o sistema de meta da inflação.
Existe o centro da meta e as faixas de tolerâncias para mais e para menos.
De acordo com o governo federal, o intervalo acontecerá com o crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano.
As despesas do Fundeb e o novo piso da enfermagem estão excluídos dos limites, pois são regras constitucionais já existentes.
Caso o resultado primário do governo federal fique acima do teto do limite, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
A regra proposta por Haddad também prevê que, se o resultado primário ficar abaixo da banda, as receitas poderão crescer somente 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o Governo Lula prevê:
- Zerar o déficit público da União no próximo ano;
- Superávit de 0,5% do PIB em 2025 e o
- Superávit de 1% do PIB em 2026.
De acordo com o governo federal, com o novo arcabouço, será possível estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato de Lula, a no máximo em 77,3% PIB.
Porém, a dívida pública do país não é uma meta, e sim um objetivo do governo federal.
Na avaliação de equipe de Haddad, o ajuste é importante, mas gradual. A previsão é que, neste ano, o governo federal feche com déficit na casa dos R$ 100 bilhões.
A proposta prevê que o déficit seja zerado já em 2024, com superávit no 3º ano do mandato de Lula.
