TSE nega pedido de Bolsonaro para tirar sigilo em processo

Nesta quinta-feira (13), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tirar do sigilo o processo que pode deixá-lo inelegível.

A defesa do próprio ex-mandatário tinha solicitado ao TSE que a última manifestação do ex-presidente antes de a ação ser levada a julgamento fosse colocada sob sigilo, alegando que o documento continha informações protegidas por segredo de Justiça.

“Os investigados, agora, pretendem a revogação da medida que antes requereram, a fim de permitir o ‘conhecimento e o escrutínio público; das manifestações“, diz o o corregedor na decisão.

“Ocorre que, em primeiro lugar, o relato apresentado não se altera o quadro que ensejou o requerimento e a determinação de sigilo. Segue se impondo o objetivo de evitar que a publicidade das alegações finais e do parecer – peças que, por sua natureza, discutem as provas produzidas na instrução – permitissem, por via transversa, a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo“, acrescenta.

A ação em questão decidirá se Bolsonaro cometeu abuso de poder político durante a reunião com embaixadores, em julho do ano passado.