Alexandre de Moraes pede vista em julgamento sobre volta do imposto sindical

Nesta sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento que pode decidir a volta do imposto sindical. Com o pedido, o julgamento deve ser retomado no máximo em 90 dias, segundo as regras do Regimento Interno da Corte.

O julgamento começou no último dia 14 e terminaria na próxima segunda-feira (24), mas Moraes apresentou um pedido de vista para ter mais tempo para analisar o caso.

O pedido por maior tempo de análise pelo ministro interrompe a votação do caso, que pode mudar o entendimento a respeito da validade da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados.

O STF analisava um recurso contra uma decisão estabelecida pela Corte em 2017 que reconheceu a inconstitucionalidade da contribuição assistencial de empregados não filiados a sindicatos.

Os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Cármen Lúcia já tinham votado. O placar está em 3 a 0 a favor da cobrança da contribuição.

Para Barroso, há risco significativo de enfraquecimento do sistema sindical”, caso o entendimento do STF não seja revertido, posição acompanhada por Gilmar Mendes, que mudou seu entendimento.

Em 2017, o ministro Gilmar Mendes foi designado como relator da matéria e defendeu a institucionalidade da cobrança. Contudo, o magistrado mudou seu entendimento em favor da cobrança após voto do ministro Luis Roberto Barroso, que defendeu a contribuição assistencial como diferente a contribuição sindical.