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Na noite desta segunda-feira (24), os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para tornar réus 50 dos 100 denunciados por participarem dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro. O julgamento já tem maioria dos votos para que os envolvidos se tornem réus.
Para os ministros, o STF não tem competência para julgar os casos. A sessão encerrou-se às 23h59 desta segunda-feira feira (24.) publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
O julgamento, em plenário virtual, analisa o caso de 100 das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os dois foram os únicos que divergiram dos demais magistrados, que votaram em bloco com o relator, Alexandre de Moraes, para tornarem réus os 100 denunciados.
Mendonça se posicionou contrário à denúncia contra as pessoas presas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Enquanto Nunes Marques disse que é “indispensável” às denúncias a “vinculação das condutas individuais de cada agente em relação aos eventos delituosos a eles imputados em abstrato“. Para ele, as peças apresentadas pela PGR são ineptas.
Nunes Marques disse que é necessário “revogar todas as medidas cautelares diversas da prisão contra eles decretadas, sem prejuízo da continuidade das investigações e do oferecimento de nova denúncia em relação a eles, no foro competente, no caso de surgimento de novos elementos de prova que efetivamente possam demonstrar a existência de justa causa e indícios mínimos de autoria, condição imprescindível para instauração da ação penal”.
