Segunda Turma do STF inicia julgamento que pode libertar o banqueiro Daniel Vorcaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (13), em plenário virtual, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro André Vorcaro, na última quarta-feira (4).

Vorcaro, que cumpria prisão domiciliar em São Paulo, foi levado à Penitenciária Federal em Brasília em decorrência da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a rede de relações do banqueiro e fraudes envolvendo o Banco Master.

Segundo a Polícia Federal, Vorcaro também liderava um grupo que coagia adversários, invadia sistemas de dados para antecipar investigações e cooptava funcionários do Banco Central para obter informações privilegiadas, garantindo a proteção do banco. Por isso, a necessidade de mantê-lo em um presídio de segurança máxima, onde regras mais rígidas coíbem práticas ilícitas, incluindo as relacionadas à “Turma”, grupo de WhatsApp comandado pelo banqueiro.

A Segunda Turma do STF é formada pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Toffoli se declarou suspeito para julgar casos ligados ao Master e não participa do julgamento, deixando Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux responsáveis pelos votos.

De acordo com a Lei 14.836/2024, um empate no julgamento criminal favorece o réu, o que poderia beneficiar Vorcaro caso haja divisão entre os ministros. Para reverter a prisão, o banqueiro precisa de maioria de três votos. No plenário virtual, os votos são depositados sem discussão entre os ministros, que podem solicitar pedidos de vista ou destaque para levar o caso ao plenário físico.

O ministro Gilmar Mendes criticou a divulgação de conversas íntimas de Vorcaro com sua ex-noiva, Martha Graeff, que vazaram durante a perícia de celulares do banqueiro. Em postagem nas redes sociais, Mendes afirmou: “Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.

O STF instaurou investigação para apurar a responsabilidade pelos vazamentos. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que o conteúdo completo da perícia ficará armazenado em sala-cofre, com acesso restrito e proibição de aparelhos eletrônicos, para evitar novas divulgações, negando que a CPMI tenha sido a fonte dos vazamentos.