O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) tomou uma medida cautelar contra o Google, para que o mecanismo de busca ajuste sua página inicial.
O anúncio foi feito por ele na tarde desta terça-feira (02) durante uma coletiva de imprensa.
Desde segunda-feira (1º), a plataforma exibe uma mensagem contra o projeto de lei das Fake News, que prevê a regulação das redes sociais brasileiras.
A medida anunciada por Dino traz algumas decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de 2 horas: Sinalizar que a mensagem contra o PL se trata de “publicidade” e veicular uma contra-propaganda a favor do PL.
O Google ainda foi obrigado a informar “qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativas ao PL 2.630″; foi proibido de “censurar posições divergentes da posição editorial da empresa” em comunidades e apps mantidos pela plataforma digital sem informar devidamente o consumidor e proibido de privilegiar posições convergentes nas mesmas comunidades e nos apps sem informar o consumidor.
“Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada”, afirmou Dino.
Atualmente, na página inicial do Google, aparece a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Clicando no texto, o usuário é levado para um artigo contra o PL. O texto não informa o interesse do Google no tema.
Nesse artigo, há link para um outro, chamado “Como o PL 2.630 pode piorar a sua internet”.
