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Na tarde desta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ameaçou suspender o Telegram em todo o território nacional por 72 horas, caso a plataforma não retire de sua plataforma mensagem considerada desinformação sobre o PL das Fake News.
A decisão foi tomada após o Telegram enviar, nesta terça (9), mensagem a todos os usuários no Brasil criticando o projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.
Moraes também estabeleceu multa de R$ 500 mil à companhia caso essa determinação de retirada e envio de uma nova mensagem não seja cumprida.
E determinou que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do aplicativo no Brasil em até 48 horas.
“A conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781”, diz o ministro da decisão.
Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Na terça-feira (9), o Telegram divulgou uma mensagem contrária ao PL das Fake News. Na mensagem, a plataforma afirma que “a democracia está sob ataque no Brasil”. E cita que “caso [a matéria seja aprovada], empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços” no país. A plataforma ainda acusa que o PL “concede poderes de censura ao governo”.
