O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na tarde desta sexta-feira (12) a abertura de um inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado da campanha contra o PL das Fake News.
Moraes deu à PF um prazo inicial de 60 dias para a investigação, incluindo: a preservação e perícia das mensagens da campanha; identificação e depoimentos dos investigados e cópia de inquérito civil público sobre o tema.
Lira acionou a PGR com uma notícia-crime afirmando que as empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do PL das Fake News.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a PGR.