Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram por críticas ao PL das Fake News. O caso está sob sigilo e deve ser analisado por Alexandre de Moraes.
O pedido do órgão acontece após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma notícia-crime afirmando que as empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do PL das Fake News.
Lira afirmou à PGR que o Google e o Telegram atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
O presidente da Casa argumentou também que o Google e o Telegram incentivaram os usuários a pressionarem parlamentares.
De acordo com Lira, a campanha das empresas causou uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, provocando instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, o que afetou os trabalhos sobre o PL.
Segundo o presidente da Câmara, a ação das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
Ao requerer abertura de inquérito, a vice-PGR, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas por Lira sobre as empresas.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra instituições]”, escreveu a vice-PGR ao STF.
A PGR pediu a tomada do depoimento dos diretores das empresas e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.
