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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou nesta terça-feira (11) em coletiva de imprensa a importância de tratar a reforma tributária como um conjunto indivisível. Segundo ele, fragmentar a proposta seria extremamente difícil de ser realizado. Braga enfatizou que a reforma precisa ser abordada de maneira abrangente, a fim de evitar que determinados aspectos fiquem prejudicados enquanto outros não são devidamente abordados.
O senador do Amazonas foi confirmado na manhã de hoje como relator da PEC da reforma tributária.
“O mais provável é que nós tenhamos uma votação no mês de outubro. O presidente [do Senado] Rodrigo PAcheco (PSD-MG) determinou que a votação será na CCJ e em Plenário e a esperança é devolver para a Câmara a PEC com a esperança de que a Casa possa deliberar e nos devolver para que até o final do ano e o Brasil possa conhecer a nova reforma tributária já deliberada pelas duas casas e promulgada pelo Congresso Nacional”, disse Braga.
O relator também comentou que a possibilidade da PEC ser fatiada para adiantar a promulgação de pontos de concordância entre Câmara e Senado está descartado.
“Estamos tratando de um sistema tributário que é complexo, amplo e sistêmico. Portanto, a percepção que temos é de que é quase impossível fatiar uma PEC de uma matéria sistêmica como a reforma tributária. Tem que ser tratada como um todo, para que não fique atrofiada de um lado, capenga de outro. Precisa, portanto, ser vista de uma forma global”, disse o senador.
O relator também mencionou que o Senado irá realizar uma análise minuciosa dos impactos do novo sistema tributário na economia do Brasil.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento solicitando ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, que forneçam estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão implementados por meio da reforma.
