O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (7) a liberação de mais 90 pessoas que haviam sido detidas em decorrência dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
No total, 37 mulheres e 53 homens foram beneficiados pela decisão proferida pelo magistrado. Moraes justificou sua medida com base na conclusão de que os processos estão em fase avançada, eliminando assim o risco de prejudicar as investigações, o que tornaria a manutenção da prisão preventiva dos suspeitos desnecessária. Durante a fase de instrução processual, que envolveu os 228 réus detidos, foram ouvidas 719 testemunhas de acusação, 386 testemunhas de defesa e foram realizados interrogatórios.
Todos os envolvidos foram denunciados e enfrentam acusações relacionadas a crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, danos qualificados por meio de violência e ameaça grave, com o uso de substâncias inflamáveis, contra o patrimônio público, inclusive com prejuízos significativos para as vítimas, degradação de patrimônio histórico, além das acusações de concurso de pessoas e concurso material.
Os 90 réus que foram soltos terão que cumprir medidas cautelares, como:
- recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana mediante o uso de tornozeleira eletrônica;
- obrigação de apresentar-se perante a Justiça;
- proibição de sair do país;
- cancelamento de todos os passaportes;
- suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
- proibição de utilização de redes sociais; e
- proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Em setembro, o ministro deve liberar as primeiras ações dos atos golpistas para julgamento no STF. Caberá à presidência da Corte marcar a data da análise no plenário.
Após essa decisão de Moraes, cerca de 150 réus pelos atos de vandalismo ainda permanecem presos.
