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O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (31), a proposta de que o salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024. O valor representa um aumento de 8,2% em relação ao patamar atual, de R$ 1.320.
O reajuste será feito com base na nova política permanente de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional no início do ano. A nova regra prevê que o mínimo seja reajustado com base na soma da inflação do ano anterior com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
No caso do salário mínimo de 2024, a inflação a ser considerada é a acumulada em 12 meses até novembro de 2023. Já o crescimento do PIB considerado é o de 2022 e 2023.
O valor estimado nesta quinta-feira ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado em 12 meses até novembro de 2023 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do salário mínimo para 2024 será definido até o fim do ano.
A proposta de reajuste do salário mínimo de 2024 representa uma retomada da política de reajustes com valorização real, que vigorou entre 2011 e 2019. Nesse período, o salário mínimo subiu acima da inflação em todos os anos, com exceção de 2017 e 2018, quando houve retração do PIB.
