Na tarde desta quarta-feira (13), o ministro e relator das ações que apuram os atos do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação do 1ª réu no caso, Aécio Lúcio Costa Pereira.
Moraes defendeu 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (regime aberto), para Aécio.
O ministro do STF votou pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
O magistrado afirmou que os crimes do 8 de Janeiro são multitudinários, também conhecidos como crime de multidão.
Ele também defendeu a competência do STF para julgar a ação e disse que o plenário da Corte já tem 1.345 acórdãos reconhecendo a competência para o processamento e julgamento desta questão.
Aécio Lúcio Costa Pereira é de Diadema (SP) e é ex-síndico de um prédio na Grande SP. Ele tem 51 anos.
