Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Destaques

Senado Federal aprova PEC que limita poderes do STF

Com uma votação de 52 votos a favor e 18 contra, foi aprovada, no Senado Federal, em segundo turno nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Eram necessários 49 votos favoráveis para a aprovação. Com a aprovação no Senado, o texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votado em dois turnos.

Na votação em primeiro turno, o placar também foi de 52 votos a favor e 18 contra. Agora, conforme o rito regimental, a PEC será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e, somente após essas etapas, será levada ao plenário.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A proposta visa limitar os casos nos quais decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser aplicadas e estabelece prazos para a análise dessas determinações individuais pelos colegiados do Tribunal. Originalmente, o texto também limitava os pedidos de vista dos ministros do STF, mas esse dispositivo foi removido pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), após entendimento com parlamentares governistas.

Por meio de emendas, o relator retirou do texto a referência à eficácia de lei ou ato normativo com efeitos “erga omnes” e qualquer ato do presidente da República. O relator também acatou uma emenda que garante a participação das Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados nos julgamentos sobre a inconstitucionalidade de leis.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A PEC estabelece regras para casos específicos, como decisões durante o recesso do Judiciário, processos que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas e decisões cautelares em ações que solicitem a declaração de inconstitucionalidade de lei. Além disso, determina que o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses após a concessão de decisões cautelares.

A proposta resgata um texto anterior, a PEC 82/2019, que foi rejeitada pelo Plenário do Senado em setembro de 2019. O autor da PEC, Oriovisto Guimarães, argumenta que o grande número de decisões cautelares monocráticas do STF gera insegurança jurídica e antecipa decisões finais. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro, com parecer favorável de Esperidião Amin. A votação na CCJ durou menos de um minuto.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

Gabriela Hardt

Últimas Notícias

Nesta terça-feira (16), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu uma nota expressando “preocupação” em relação à recente decisão de afastamento cautelar de juízes...

Mundo

O gabinete de guerra de Israel se reuniu na segunda-feira para discutir como responder ao ataque aéreo sem precedentes do Irã, sem irritar os...

Glauber Braga Glauber Braga

Política

Na tarde desta terca-feira (16), o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) discutiu e tentou partir para cima do seu colega Kim Kataguiri (União Brasil-SP)....

São Paulo

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, desencadeou a Operação Muditia, resultando na apreensão...

Destaques

Os Correios divulgaram hoje, terça-feira (16), detalhes sobre o próximo concurso público da estatal, que visa preencher cargos de nível médio e superior. Segundo...

Colmeia Mágica Vila Formosa SP Colmeia Mágica Vila Formosa SP

São Paulo

Um novo inquérito da Polícia Civil de São Paulo revelou que pelo menos 37 crianças sofreram torturas e maus-tratos na creche Colmeia Mágica, na...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Moraes

Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma ordem nesta terça-feira (16/4), exigindo que os representantes da empresa X (anteriormente...

Brasil

Uma tragédia abalou Campinas (SP), onde uma jovem de 18 anos, Ariane, foi brutalmente assassinada por um homem mais velho após encerrar um relacionamento...

São Paulo

Na segunda-feira (15), Marcos Vinicius Paulino, trabalhador rural de 27 anos, revelou ao delegado João Delfino de Souza, em Caconde (SP), não sentir arrependimento...

Aeroporto Internacional de Brasília Aeroporto Internacional de Brasília

Brasil

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) está investigando dois pacotes suspeitos encontrados nesta manhã de terça-feira (16) nas proximidades do Aeroporto Internacional de...

Pará Pará

Brasil

A perícia da Polícia Federal (PF) detectou os nove corpos na embarcação encontrada à deriva nas águas do litoral paraense, na área de Bragança,...

Motorista lentidão rodovias paulistas Motorista lentidão rodovias paulistas

São Paulo

Nesta terça-feira (16), o governo de São Paulo (SP) realizou um leilão na B3 para conceder as rodovias do Lote Litoral do estado. O...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit