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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Congresso Nacional derruba veto à desoneração da folha de pagamento

Na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia do país

O texto, que havia sido vetado integralmente pelo petista, será agora promulgado como lei pelo Congresso.

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O benefício vetado por Lula acabaria em 31 de dezembro de 2023 e agora será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334/23.

A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões estimado pelo Ministério da Fazenda.

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Com a desoneração da folha de pagamento, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela CLT.

No Senado, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Já na Câmara, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.

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Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.

A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, segundo lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:

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  • 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
  • 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
  • 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
  • 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
  • 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.
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