Na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional deu o aval à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 (PLN 4/23). Após essa etapa, os parlamentares agora se dedicarão à análise dos destaques. O próximo passo será a aguardada sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, que recebeu apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estabelece uma ambiciosa meta de déficit zero para o próximo ano. O texto também contempla aproximadamente R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões destinados a pagamentos obrigatórios.
Uma mudança significativa é a fixação do teto do Fundão Eleitoral em R$ 4,9 bilhões, um aumento substancial em relação aos R$ 2 bilhões anteriores. O relator do texto, Danilo Forte (União Brasil-CE), determinou um prazo de 30 dias para o empenho das emendas individuais e de bancadas. Antes de receberem os recursos, essas emendas passam pela aprovação dos ministérios. O cronograma estipula que os pagamentos devem ser efetuados até 30 de junho de 2024, por meio de transferências fundo a fundo, da União para os fundos municipais, bem como para as áreas de saúde e assistência social.
As emendas parlamentares, mecanismo de destinação de verbas para redutos eleitorais indicadas por deputados e senadores, costumavam enfrentar atrasos nos pagamentos, gerando insatisfação entre os legisladores. Atualmente, não existe um prazo definido para a quitação dos recursos, o que muitas vezes resulta em sua utilização como moeda de troca em votações cruciais no Congresso.
Com o novo cronograma de execução dos recursos, proposto pelo relator, Danilo Forte, há um enfraquecimento da posição do Planalto. Essa medida concede maior autonomia aos parlamentares, proporcionando-lhes um controle mais efetivo sobre as verbas empenhadas. Para o próximo ano, as emendas individuais totalizam aproximadamente R$ 25 bilhões, enquanto as de bancada devem alcançar cerca de R$ 12,5 bilhões. O montante total estimado no texto para as emendas parlamentares é de R$ 48,5 bilhões, englobando também aquelas que não são de caráter impositivo.