A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A decisão foi assinada no dia 23 de dezembro de 2023.
No começo de dezembro, os órgãos e o MP de Alagoas pediram à Justiça o bloqueio da quantia para garantir a inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, afetados pela exploração de sal-gema.
O pedido foi feito em um dos processos movidos contra a mineradora Braskem.
Na decisão, o juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela.
O magistrado afirmou que, no caso em tela, não existe a necessidade de garantir uma execução futura, pois já existe um título executivo formado nos autos, ainda que provisório, que pode ser executado em sede de cumprimento individual de sentença coletiva.
Diversos bairros da capital alagoana sofrem com desgaste do solo provocado ao longo dos anos pela exploração de sal-gema, em jazidas no subsolo abertas pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.
Falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.
