Regras mais restritivas reduzem em 82% novos registros de armas no Brasil

A Polícia Federal divulgou que o ano de 2023 registrou o menor número de novos cadastros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004, totalizando 20.822 registros. Esse número representa uma queda de quase 82% em comparação com o ano anterior, que teve 114.044 novos registros.

De acordo com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a redução é atribuída a medidas mais restritivas para a compra de armas pela população civil, implementadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O decreto de julho do mesmo ano reduziu o número de armas e munições acessíveis para defesa pessoal, além de reinstaurar a necessidade de comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.

Anteriormente, civis podiam adquirir até quatro armas de uso permitido para defesa pessoal sem a obrigatoriedade de comprovação da efetiva necessidade. Com as mudanças estabelecidas pelo decreto de Lula, passou-se a permitir a compra de até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, mediante a comprovação da efetiva necessidade.

Além disso, nos primeiros meses de mandato, o presidente Lula determinou o recadastramento das armas no sistema da Polícia Federal, com o objetivo de conter a facilidade na aquisição de armamentos por civis, política que havia sido implementada durante a gestão anterior de Jair Bolsonaro.