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O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo de 2024 em uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (5). A cerimônia, que costuma reunir os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não terá a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula, que foi chamado de “ladrão” e “cachaceiro” por um deputado durante a sessão de promulgação da Reforma Tributária em dezembro, enviará o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Na Câmara dos Deputados, estão previstas sessões deliberativas ao longo da semana, durante as quais o presidente Arthur Lira reunirá os líderes para discutir as prioridades e os projetos que serão votados neste ano. Destaque também para a abertura oficial da exposição sobre o 8 de Janeiro, organizada pela Secretaria de Comunicação Social da Casa. No Senado, embora não haja previsão de votações relevantes nesta primeira semana, as expectativas estão voltadas para a divulgação da agenda de compromissos do presidente Lula.
Pautas importantes para debater
Antes mesmo do início formal do ano legislativo, já se delineiam desafios e pautas importantes para o cenário político. A reoneração gradual na folha de pagamentos de setores da economia e o veto de R$ 5,6 bilhões do presidente Lula ao Orçamento são impasses que prometem acirrados debates no Congresso.
Movimentos entre parlamentares de oposição indicam uma postura de resistência ao veto presidencial e à medida provisória em discussão. A pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para devolver a medida provisória, e a insistência do governo no texto, já sinalizam uma intensa batalha política.
Além disso, a agenda legislativa inclui a análise de outras 19 medidas provisórias, abordando temas como quitação de precatórios, enfrentamento de desastres climáticos, avanços na regulação da reforma tributária, questões relacionadas à inteligência artificial, um novo Código Eleitoral e propostas que fixam mandato para ministros do STF.
A CPI da Braskem, instalada no final do ano anterior, terá seu início dos trabalhos no Senado, com a definição do relator sendo uma das próximas etapas. A comissão visa apurar a tragédia ambiental causada pela mineradora, um tema que promete gerar amplo debate.
O ano legislativo de 2024 se anuncia como um período de intensos debates e decisões cruciais, refletindo a dinâmica e complexidade do cenário político brasileiro.
